DECRETOS

    • DECRETO 7983/2019 – Regulamenta e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, do Poder Executivo e Legislativo, de suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores do Município de Teófilo Otoni.
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    • DECRETO 7960/2019 – Nomeia a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
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    • DECRETO 7959/2019 – Exonera a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
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    • DECRETO 7831/2019 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.
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    • DECRETO 7830/2019 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
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    • DECRETO 7907/2019 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO é dá outras providências.
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    • DECRETO 7845/2018 – Dispõe sobre os procedimentos necessários a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores público municipais. Revoga o Decreto n°-7458/15 e dá outra providências.
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    • DECRETO 7794/2018 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teófilo Otoni.
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    • DECRETO 7708/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo do SISPREV/TO em substituição temporária a titular em gozo de licença maternidade.
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    • DECRETO 7638/2017 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de Diretora Presidente e nomeação do servidor para o cargo de Diretor de Previdência e Atuária.
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    • DECRETO 7458/2015 – Dispõe sobre os procedimentos necessário à concessão de  licença de saúde dos funcionários públicos municipais.
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    • DECRETO 7028/2013 – Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do RPPS de Teófilo Otoni e dá outras providências.
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    • DECRETO 6828/2012 – Dispõe sobre atuação da Procuradoria-Geral do Município na análise dos atos e rotinas administrativas do SISPREV/TO.
    • DECRETO 6813/2012 – Estabelece compromissos da administração do SISPREV/TO e o Ministério de Previdência Social por intermédio de sua Secretária de Políticas de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de, 18 de junho de 2004.
    • DECRETO 6727/2012 – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV/TO.
    • DECRETO 6445/2011 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.
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    • DECRETO 5886/2009 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.