LEGISLAÇÃO

2021


  • Portaria 04/2021 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios que não possuem paridade mantidos pelo SISPREV/TO e dá outras providências.

2020


  • Portaria 81/2020 – Dispõe sobre a nomeação de servidor para responder pela ouvidoria pelo SISPREV/TO.
  • Portaria 79/2020 – Institui o Manual de Rotina de Folha de Pagamento do SISPREV/TO.
  • Portaria 72/2020 – Regulamenta os processos administrativos de Simulação, Concessão e Revisão de Aposentadoria e Pensão no âmbito do SISPREV/TO.
  • Portaria 65/2020 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL e da outras providências do Instituto.
  • Portaria 54/2020 – Dispõe sobre designação dos membros para compor a comissão eleitoral do SISPREV-TO.
  • Portaria 01/2020 – Dispõe Sobre reajuste os benefícios que não possuem paridade.

2019


  • Portaria 143/2019 – Dispõe sobre a designação de servidores públicos ao SISPREV-TO.
  • Portaria 142/2019 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
  • Portaria 111/2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros permanentes de licitação CPL e da outras providências do Instituto.
  • Portaria 100/2019 – Dispõe sobre horário de funcionamento da repartição do SISPREV/TO e outras providências.
  • Portaria 79/2019 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamento de licença prêmio a servidores cedidos e nomeados com utilização da taxa de administração do SISPREV/TO.
  • Portaria 54/2019 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamento da recomposição salarial ao beneficiário de proventos de aposentadoria e dá outras providências.
  • Portaria 47/2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação CPL e da outras providências do instituto.
  • Portaria 03/2019 – Dispõe sobre o reajuste os benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV/TO.

2018


  • Portaria 99/2018 – Dispõe sobre a substituição do Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG, por motivo de férias.
  • Portaria 90/2018 – Dispõe sobre a designação dos membros para compor a comissão eleitoral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
  • Portaria 85/2018 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de recebimento de contribuição previdenciária incidentes sobre parcelas de caráter indenizatório periculosidade recolhidas ao SISPREV/TO.
  • Portaria 82/2018 – Dispõe sobre a nomeação de comissão de investimento físico, contábil e baixa do patrimônio público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – SISPREV e das providências.
  • Portaria 70/2018 – Dispõe sobre a prestação de serviço técnico de perícia médica no SISPREV-TO.
  • Portaria 39/2018 – Dispõe sobre a substituição da Diretora de Financeiro e Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, por motivo de férias.
  • Portaria 34/2018 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL e dá outras providências do Instituto.
  • Portaria 28/2018 – Substituição da Diretora de Financeiro e Administrativo do SISPREV/TO por motivo de férias.
  • Portaria 07/2018 – Reajusta benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV/TO.
  • Portaria 05/2018 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, por motivo de férias.

2017


  • Portaria 181/2017 – Dispõe sobre a designação de gestão de recursos do SISPREV-TO.
  • Portaria 180/2017 – Dispõe sobre a designação de membros do comitê de investimento SISPREV-TO.
  • Portaria 159/2017 – Nomeia servidora pública.
  • Portaria 123/2017 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
  • Portaria 115/2017 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
  • Portaria 109/2017 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, por motivo de férias.
  • Portaria 97/2017 – Dispõe sobre substituição do Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni, por motivo de férias.
  • Portaria 91/2017 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamento indevido (Abono Permanência) a servidores remuneração.
  • Portaria 71/2017 – Dispõe sobre horário de funcionamento do Instituto.
  • Portaria 65/2017 – Dispõe sobre a substituição do diretor administrativo Financeiro do Instituto dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni, por motivo de férias.
  • Portaria 58/2017 – Dispõe sobre o registro , controle e apuração de frequência dos servidores públicos em serviço no INSTITUTO.
  • Portaria 56/2017 – Regulamenta os Procedimentos de Aposentadoria e Pensão no Âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/SISPREV.
  • Portaria 42/2017 – Dispõe sobre a regulamentação de gastos com deslocamento de pessoal.
  • Portaria 35/2017 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação – CPL e outras providências do INSTITUTO.
  • Portaria 14/2017 – Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro para a realização de licitações.
  • Portaria 13/2017 – Dispõe sobre o Concessão de Adiantamento aos Diretores e Advogados do SISPREV-TO.
  • Portaria 07/2017 – Dispõe sobre o reajuste  de benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
  • Portaria 04/2017 – Dispõe sobre o Reajuste dos Beneficiários que não tem Paridade do SISPREV-TO.

2016


  • Portaria 73/2016 – Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Conclusão dos Trabalhos do Processo Administrativo nº 01/2016.
  • Portaria 72/2016 – Dispõe sobre a Designação dos Membros para Compor a Comissão Eleitoral.
  • Portaria 65/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor e Atuaria.
  • Portaria 60/2016 – Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Processo Administrativo.
  • Portaria 53/2016 – Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Apuração de Pagamento a Beneficiários.
  • Portaria 30/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Financeiro por motivo de Férias.
  • Portaria 19/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Financeiro por motivo de Férias.
  • Portaria 05/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Previdência e Atuaria.

2015


  • Portaria 67/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Previdência e Atuaria.
  • Portaria 56/2015 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo conforme previsto na Portaria N° 43.
  • Portaria 54/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Administrativo Financeiro.
  • Portaria 48/2015 – Dispõe sobre o Credenciamento de Instituições Administradoras, Gestoras e dos Fundos de Investimentos junto ao SISPREV-TO.
  • Portaria 43/2015 – Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo.
  • Portaria 25/2015 – Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Licitação.
  • Portaria 12/2015 – Dispõe sobre o Prazo de Processamento de  Aposentadoria.
  • Portaria 11/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Administrativo Financeiro.
  • Portaria 09/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor de Previdência e Atuaria.
  • Portaria 04/2015 – Dispõe sobre Comissão Especial Para Licitação.
  • Portaria 03/2015 – Reajusta benefícios que não possuem paridade mantidos pelo SISPREV/TO.

2014


  • Portaria 37/2014 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
  • Portaria 08/2014 – Dispõe sobre substituição do Diretor de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.
  • Portaria 04/2014 – Dispõe sobre reajuste de benefícios que não possuem paridade mantidos pelo SISPREV-TO.

2013


  • Portaria 72/2013 – Dispõe sobre a substituição de Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
  • Portaria 68/2013-PMTO – Dispõe sobre a nomeação de Diretor Presidente do SISPREV-TO.
  • Portaria 53/2013 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de substituição do Diretor Presidente do SISPREV-TO.
  • Portaria 46/2013 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Presidente do SISPREV-TO.
  • Portaria 28/2013 – Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro para realização de licitações na Modalidade Pregão.
  • Portaria 22/2013-PMTO – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV-TO.
  • Portaria 22/2013 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
  • Portaria 03/2013 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
  • Portaria 02/2013 – Dispõe sobre a substituição da Diretora de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.
  • Portaria 01/2013 – Reajusta os benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.

2012


  • Portaria 48/2012 – Dispõe sobre a política de investimento para o exercício de 2013.
  • Portaria 47/2012 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Eleitoral do SISPREV-TO.
  • Portaria 28/2012 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
  • Portaria 23/2012 – Dispõe sobre emissão pelo SISPREV-TO de Certidão Negativa de Débito previdenciário e Certidão Positiva com efeito Negativa.
  • Portaria 15/2012 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
  • Portaria 14/2012 – Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de licitações na modalidade pregão e dá outras providências.
  • Portaria 07/2012 – Dispõe sobre a substituição da Diretora Presidente do SISPREV-TO.
  • Portaria 02/2012 –  Dispõe sobre reajuste dos benefícios que não possuem paridade, mantidos pelos SISPREV-TO.

2011


  • Portaria 155/2011 – Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal.
  • Portaria 154/2011 – Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal.
  • Portaria 153/2011 – Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal.
  • Portaria 44/2011 – Dispõe sobre a Política de Investimentos para o exercício de 2012.
  • Portaria 33/2011 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREVTO.
  • Portaria 11/2011 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
  • Portaria 07/2011 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
  • Portaria 06/2011 – Dispõe sobre a substituição da Diretora Presidente do SISPREV-TO.
  • Portaria 03/2011 – Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao SISPREV-TO.
  • Portaria 01/2011 – Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao SISPREV-TO.

2010


  • Portaria 39/2010 – Dispõe sobre a política de investimentos para o exercício de 2011.
  • Portaria 38/2010 – Dispõe sobre a substituição da Diretora de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.
  • Portaria 35/2010 – Dispõe sobre o recadastramento anual dos servidores inativos e pensionistas do SISPREV-TO.
  • Portaria 21/2010 – Dispõe sobre o reajuste de benefícios sem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
  • Portaria 06/2010 – Dispõe sobre substituição à Diretora Presidente do SISPREV-TO.
  • Portaria 01/2010 – Dispõe sobre substituição à Diretora de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.

2009


  • Portaria 38/2009 – Dispõe sobre o reajuste de benefícios sem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
  • Portaria 37/2009 – Dispõe sobre a Política de Investimentos para o exercício de 2010.
  • Portaria 33/2009 – Concede reajuste aos aposentados e pensionistas do SISPREV-TO.
  • Portaria 20/2009 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
  • Portaria 15/2009 – Dispõe sobre adiantamento para pagamento de pequenas despesas.

2008


  • Portaria 26/2008 – Dispõe substituição ao Diretor Presidente do SISPREV-TO.
  • Portaria 25/2008 – Dispõe sobre a Política de Investimentos referente ao exercício de 2009.
  • Portaria 11/2008 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.

2019


  • DECRETO 7983/2019 – Regulamenta e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, do Poder Executivo e Legislativo, de suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores do Município de Teófilo Otoni.
  • DECRETO 7960/2019 – Nomeia a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
  • DECRETO 7959/2019 – Exonera a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
  • DECRETO 7831/2019 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.
  • DECRETO 7830/2019 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
  • DECRETO 7907/2019 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO é dá outras providências.

2018


  • DECRETO 7845/2018 – Dispõe sobre os procedimentos necessários a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores público municipais. Revoga o Decreto n°-7458/15 e dá outra providências.
  • DECRETO 7794/2018 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teófilo Otoni.

2017


  • DECRETO 7708/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo do SISPREV/TO em substituição temporária a titular em gozo de licença maternidade.
  • DECRETO 7638/2017 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de Diretora Presidente e nomeação do servidor para o cargo de Diretor de Previdência e Atuária.

2015


  • DECRETO 7458/2015 – Dispõe sobre os procedimentos necessário à concessão de  licença de saúde dos funcionários públicos municipais.

2013


  • DECRETO 7028/2013 – Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do RPPS de Teófilo Otoni e dá outras providências.

2012


  • DECRETO 6828/2012 – Dispõe sobre atuação da Procuradoria-Geral do Município na análise dos atos e rotinas administrativas do SISPREV/TO.
  • DECRETO 6815/2012 – Dispõe sobre exoneração da Assessora Jurídica do SISPREV/TO.
  • DECRETO 6813/2012 – Estabelece compromissos da administração do SISPREV/TO e o Ministério de Previdência Social por intermédio de sua Secretária de Políticas de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de, 18 de junho de 2004.
  • DECRETO 6727/2012 – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV/TO.

2011


  • DECRETO 6445/2011 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2009


  • DECRETO 5886/2009 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2017


  • Lei 7.217/2017  – Altera a Lei municipal nº4.974/2001 que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
  • Lei 7.211/2017  – Altera a Lei municipal nº 7.180/2017 que trata sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
  • Lei 7.117/2017  – Dispõe sobre o criação do diário oficial do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
  • Lei 7.180/2017  – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com o SISPREV-TO.
  • Lei 7.102/2017  – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica para o ano de 2017.

2016


  • Lei 6.990/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal para o ano de 2016.
  • Lei 6.989/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica.
  • Lei 6.986/2016 – Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial.
  • Lei 6.985/2016  – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.974/01.

2013


  • Lei 6.666/2013 – Altera o art. 135 da Lei Municipal nº 1.379/72 e dá outras providências.
  • Lei 6.536/2013 – Autoriza o Município de Teófilo Otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao RPPS e dá outras providências.

2012


  • Lei 6.377/2012 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração e Fiscal do SISPREV-TO.

2011


  • Lei 6.361/2011 – Altera dispositivos da Lei 4.974/2001 e dá outras providências.
  • Lei 6.260/2011 – Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial realizada em março/2011.

2010


  • Lei 6.047/2010 – Dispõe sobre o parcelamento de débito junto ao RPPS.

2009


  • Lei 5.893/2009  – Dispõe sobre o procedimento de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Teófilo Otoni.

2008


  • Lei 5.864/2008 – Altera Lei Municipal 5477/2005, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
  • Lei 5.828/2008  – Altera leis municipais 5477/05, 5645/06 e 5.720/07, e dá outras providências.

2007


2006


  • Lei 5.645/2006 – Altera as leis 4.974/2001 e 5.477/2005 e dá outras providências.

2005


  • Lei 5.477/2005 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.

2002


2001


  • Lei 4.978/2001 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.
  • Lei 4.974/2001 – Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social e Cria o SISPREV-TO.

ATÉ 2000


  • Lei 3.863/1995 – Revoga Artigo 184 da Lei 1.379, de 28 de Janeiro de 1972.
  • Lei 3.219/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Teófilo Otoni.
  • Lei 1.837/1978 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
  • Lei 1.671/1976 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
  • Lei 1.628/1975 – Altera o Art. 1º da Lei 1.328/1971.
  • Lei 1.550/1974 – Altera o Art. 200 da Lei 1.379/1972.
  • Lei 1.421/1973 – Introduz modificação na Lei nº 1.379 de 02 de Fevereiro de 1972.
  • Lei 1.405/1973 – Dá Nova Redação ao Parágrafo Único de Artigo de Lei.
  • Lei 1.424/1973 – Exclui do Regime da Lei 279/1952 os operários da Prefeitura Municipal.
  • Lei 1.379/1972 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
  • Lei 1.328/1971 – Dispõe sobre a concessão de pensão por morte.
  • Lei 0279/1952 – Institui o Serviço de Assistência aos Servidores Municipais.

2005


  • Emenda Constitucional 47/2005 – Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

2003


  • Emenda Constitucional 41/2003 – Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal e dispositivos da EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

1998