Política de Investimento

Segundo a Portaria 155/2008 do Ministério da Previdência Social – MPS, os responsáveis pela gestão dos RPPS deverão comprovar a elaboração da política de investimentos dos recursos dos RPPS mediante o envio, por via eletrônica, do demonstrativo “Política de Investimentos” à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) até 31 de dezembro de cada exercício em relação ao exercício seguinte.
Outra exigência é que os municípios deverão comprovar junto a SPS que o responsável pela gestão dos recursos do RPPS foi aprovado em exame de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica no mercado brasileiro de capitais.
A Portaria ainda estabelece que o responsável pela gestão dos recursos do RPPS deverá ser pessoa física vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do RPPS como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado para a função por ato de autoridade competente. Ou seja, mesmo que a gestão da carteira esteja terceirizada para instituições financeiras, por exemplo, deverá ser designado formalmente um responsável no Município que responda pela gestão da carteira, devidamente certificado.

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