- Portaria 024/2004 – Dispõe sobre pensão aos dependentes de BENEDITO FRANCISCO DIAS
- Portaria 023/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de MARILDA DE OLIVEIRA GOMES
- Portaria 022/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de GELCIRA GONÇALVES DA SILVA
- Portaria 021/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de DEIS RAMALHO NOGUEIRA
- Portaria 019/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de ANA DA GLORIA MARIA DOS SANTOS
- Portaria 018/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de VILMAR QUARESMA DA COSTA
- Portaria 017/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de JUDITH CASSEMIRO DOS SANTOS
- Portaria 016/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de EDIVAL VOGEL BURMANN
- Portaria 013/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de OLIVEIRA LEMOS QUARESMA
- Portaria 011/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de LEONICE HERMOGENES PAULINO
- Portaria 010/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de LUIZ GONZAGA DA PENHA LIMA
- Portaria 008/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de FRANCISCO DA SILVA
- Portaria 007/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de JAIME GOMES DE SOUZA
- Portaria 006/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de ROSENDA DE MATOS DA CRUZ
- Portaria 005/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de ALMERINDA RIBEIRO KNUPFER
- Portaria 003/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de DALIRA MARIA DE JESUS SOUZA
- Portaria 002/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de IEDA SILVEIRA RAINER
- Portaria 001/2004 – Dispõe sobre aposentadoria de JULIETA MARINHO DA SILVA MEDEIROS