Instituição com personalidade jurídica de direito público, criada com a edição da Lei Municipal nº 4.974 de 04.10.2001, integrante da administração indireta do Município de Teófilo Otoni/MG, com autonomia administrativa e financeira, com a responsabilidade de executar a política de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. Finalidades: Assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, falecimento, inatividade, idade avançada, reclusão e proteção à família.